O que pode mudar na lei de trânsito com a nova proposta do Presidente

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Você sabe quais são as mudanças que fazem parte do projeto de lei de trânsito criado pelo presidente? 

Nos últimos anos, vimos algumas alterações no que diz respeito a leis de trânsito como, por exemplo, a que ocorreu sobre o limite de altura do som automotivo.

Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro pretende mudar algumas regras no Código de Trânsito Brasileiro. Ele entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei com propostas de alterações.

Entre as principais delas estão:

  •  Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
  • Alteração de 20 para 40 pontos limite que motoristas poderão acumular, no prazo de até 12 meses, sem perder a licença para direção.

O texto ainda não foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas é importante que toda a população já saiba quais são as mudanças que podem ser ocorrer para estar ciente e evitar possíveis punições.

Para saber quais são as principais mudanças que fazem parte do projeto, continue a leitura! 

Principais mudanças que fazem parte do projeto de lei de trânsito

Se adaptar às mudanças que ocorrem nas leis, principalmente quando falamos em código de trânsito, é essencial para evitar possíveis problemas, como multa e até mesmo retenção do veículo.

Caso o projeto do presidente para leis de trânsito seja aprovado, as principais mudanças que irão ocorrer são:

Suspensão do direito de dirigir

O projeto diz que a suspensão deverá ocorrer quando o condutor atingir o limite de 40 pontos em até 12 meses, ou devido a transgressões específicas.

Hoje, a suspensão pode acontecer quando o condutor atinge o limite de 20 pontos em 12 meses, ou em casos de transgressões específicas.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH

Segundo o projeto, o exame de aptidão física e mental deverá ocorrer a cada 10 anos. Para idosos, que tenham acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos.

A lei atual diz que o exame de aptidão deve ser renovado a cada 5 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, deve acontecer a cada 3 anos.

Cuidados no transporte de crianças

O projeto do presidente inclui as seguintes normas para o transporte de crianças:

  • Até 7 anos e meio, é necessário que crianças sejam transportadas nos bancos traseiros, com a cadeirinha adequada de acordo com o tamanho e peso.
  •  Crianças que possuem entre 7 anos e meio e 10 anos deverão ser transportadas nos bancos traseiros, com a utilização do cinto de segurança.  

A principal mudança será a punição para quem não cumprir a lei e fizer o transporte inadequado de crianças. Segundo o projeto, a punição será apenas de advertência por escrito.

Isso significa que essa advertência verbal poderá substituir a multa ou a retenção do veículo, que fazem parte da lei que está em vigor. Apesar disso, o presidente afirmou que a infração acarretará na perda de pontos na carteira de motorista.  

Atualmente, o artigo 168 do CTB diz que fazer o transporte incorreto de crianças é uma infração gravíssima e condutor pode ser penalizado com multa, além da medida administrativa (retenção do veículo).

Realização do exame toxicológico

Segundo o texto do projeto, o art. 148-A do CTB, que exige a realização de exames toxicológicos de condutores das categorias C, D e E, será eliminado. Ou seja, não será mais exigido para motoristas com habilitação nessas categorias.

Hoje, a lei prevê exames toxicológicos para verificar o consumo de substâncias psicoativas em condutores. Motoristas habilitados nas categorias C, D e E (como caminhoneiros e motoristas de ônibus e van) devem realizar o exame no prazo de 2 anos e 6 meses.

Já os condutores idosos habilitados nessas categorias devem realizar o exame no prazo de 1 a 6 meses.

Realização do curso de reciclagem

O projeto diz que condutores que realizam atividade remunerada e possuem habilitação nas categorias C, D ou E deverão optar por fazer um curso preventivo de reciclagem sempre que atingir o limite de 30 pontos na carteira, dentro do período de 1 ano.

A lei atual diz que os condutores, na mesma situação acima, deverão optar por participar do curso de reciclagem ao atingir 14 pontos, dentro do período de 1 ano. Ao realizar o curso, o motorista consegue eliminar os pontos. 

Como saber se acontecerá às alterações na lei?

Como o projeto ainda não foi aprovado, é importante acompanhar as atualizações e ver as notícias relacionadas ao assunto. Assim que o projeto for votado, caso seja aprovado, as alterações finais serão amplamente divulgadas. 

Pode ser que a implementação final do projeto demande mais algum tempo, mas assim que estiver em vigor, tenha atenção a todas as alterações.